AREsp 1560391 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e clara, concluiu com base nas provas que houve omissão de informação sobre doença preexistente caracterizadora de má-fé da segurada, legitimando a recusa da indenização; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 05 e 07/STJ, e não se pode conhecer de recurso especial por suposta ofensa a súmula de tribunal (Súmula 518/STJ).

Parties
Agravante: GLADIS KRIESER KLEIN; Agravada: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Seguro De Vida, Doença Preexistente, Boa Fé Objetiva, Súmulas Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Embargos À Execução Seguro De Vida Doença Preexistente Boa Fé Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

GLADIS KRIESER KLEIN

Agravante

Liberty Seguros S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 O acórdão impugnado violou o art. 489 do CPC/2015?
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 05, 07 e 518/STJ ao caso
  3. 3 Possibilidade de recusa de cobertura securitária por doença preexistente sem exame prévio quando comprovada má-fé

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e clara, concluiu com base nas provas que houve omissão de informação sobre doença preexistente caracterizadora de má-fé da segurada, legitimando a recusa da indenização; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 05 e 07/STJ, e não se pode conhecer de recurso especial por suposta ofensa a súmula de tribunal (Súmula 518/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida.