AREsp 1834404 - ACORDAO

AREsp 1834404 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não comprovaram a similitude fática nem realizaram o cotejo analítico entre acórdãos exigido para caracterizar dissídio jurisprudencial, havendo descumprimento do art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e dos arts. 255, §§1º e 2º, do RISTJ; ademais, não houve apresentação de argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: PLINIO MOREIRA SO SANTOS; Agravante: PP COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno Na TERCEIRA TURMA
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Efeito Suspensivo Dos Embargos
Processual Civil Embargos À Execução Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Efeito Suspensivo Dos Embargos

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Parties

PLINIO MOREIRA SO SANTOS

Agravante

PP COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno Na TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Similitude fática entre acórdãos para demonstrar divergência
  3. 3 Requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e arts. 255, §§1º e 2º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não comprovaram a similitude fática nem realizaram o cotejo analítico entre acórdãos exigido para caracterizar dissídio jurisprudencial, havendo descumprimento do art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e dos arts. 255, §§1º e 2º, do RISTJ; ademais, não houve apresentação de argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial