REsp 1911752 - ACORDAO

REsp 1911752 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de redimensionar a sucumbência e aferir o proveito econômico de cada parte exigiria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a conclusão do Tribunal de origem que reconheceu sucumbência recíproca.

Parties
Agravante: ANDRE RAUEN ABAGE; Agravante: RITA ROSANA RICCI ABAGE; Agravante: WILSON ABAGE; Agravado: PARANÁ BANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRE RAUEN ABAGE

Agravante

RITA ROSANA RICCI ABAGE

Agravante

WILSON ABAGE

Agravante

PARANÁ BANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória e Súmula 7/STJ
  2. 2 Aferição do proveito econômico para fixação da sucumbência
  3. 3 Fixação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de redimensionar a sucumbência e aferir o proveito econômico de cada parte exigiria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a conclusão do Tribunal de origem que reconheceu sucumbência recíproca.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno