AREsp 2501384 - DECISAO

AREsp 2501384 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao decidir que a cláusula contratual não autoriza expressa suspensão de pagamentos de outros contratos, que o exequente adimpliu o contrato objeto da execução e que houve excesso de execução a ser compensado; assim, não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, razão pela qual o agravo é conhecido, o recurso especial é conhecido e negado provimento, e os honorários são majorados para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A; Agravado: DARCI PASQUALLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; majoro honorários para 15% sobre o valor da condenação, a ser arcado pela agravante
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Vencimento Cruzado, Honorários De Sucumbência, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Execução Civil Direito Contratual Embargos À Execução Excesso De Execução Vencimento Cruzado Honorários De Sucumbência Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Agravante

DARCI PASQUALLI JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Efeito da cláusula 8.4 quanto à suspensão/retenção de pagamentos de outros contratos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao decidir que a cláusula contratual não autoriza expressa suspensão de pagamentos de outros contratos, que o exequente adimpliu o contrato objeto da execução e que houve excesso de execução a ser compensado; assim, não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, razão pela qual o agravo é conhecido, o recurso especial é conhecido e negado provimento, e os honorários são majorados para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; majoro honorários para 15% sobre o valor da condenação, a ser arcado pela agravante

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial