AREsp 1119214 - ACORDAO

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Houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial suscitada em embargos de declaração — a tese de que o embargante não era parte no processo de execução e, portanto, não poderia ser automaticamente tratado como executado — o que impõe o retorno dos autos ao TJRS para suprir a omissão; em consequência, o agravo interno foi provido e, em novo exame, conhecido o agravo para dar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido em novo exame; anulação do acórdão de embargos de declaração e retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Reconsideração, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Reconsideração Preclusão Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão por violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o embargante era parte legítima no processo de execução (ilegitimidade passiva ad causam)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial suscitada em embargos de declaração — a tese de que o embargante não era parte no processo de execução e, portanto, não poderia ser automaticamente tratado como executado — o que impõe o retorno dos autos ao TJRS para suprir a omissão; em consequência, o agravo interno foi provido e, em novo exame, conhecido o agravo para dar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido em novo exame; anulação do acórdão de embargos de declaração e retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão agravada.