AREsp 2433565 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, inclusive sobre despesas extraordinárias e comprovação de pagamentos, esgotando a prestação jurisdicional, de modo que não ocorreu omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1022 do CPC/15; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GILBERTO KHOURI; Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO ARIANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Art. 1022 Do Cpc/15, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prova Da Dívida Condominial
Processual Civil Embargos À Execução Art. 1022 Do Cpc/15 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prova Da Dívida Condominial

Case Brief

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Parties

GILBERTO KHOURI

Agravante

CONDOMINIO EDIFICIO ARIANE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1022 do CPC/15)
  2. 2 Forma de constituição do título executivo extrajudicial relativo a contribuições condominiais (art. 783 e art. 784, X, do CPC)
  3. 3 Necessidade ou não de apresentação de ata de assembleia e comprovantes de pagamento na execução condominial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, inclusive sobre despesas extraordinárias e comprovação de pagamentos, esgotando a prestação jurisdicional, de modo que não ocorreu omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1022 do CPC/15; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.