AREsp 2466791 - DECISAO

AREsp 2466791 - DECISAO

Havendo decisão posterior nos embargos à execução reconhecendo excesso de execução (sentença de 6/6/2023), tornou-se supervenientemente prejudicado o agravo em recurso especial cujo pedido principal era a concessão de efeito suspensivo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado em razão da superveniente perda de objeto
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 919, §1º, CPC
Processo Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 919, §1º, CPC

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919, §1º, CPC
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de sentença posterior nos embargos à execução
  3. 3 Admissibilidade formal do recurso especial quanto à indicação da alínea do art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

Havendo decisão posterior nos embargos à execução reconhecendo excesso de execução (sentença de 6/6/2023), tornou-se supervenientemente prejudicado o agravo em recurso especial cujo pedido principal era a concessão de efeito suspensivo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da superveniente perda de objeto

Orders

  • Torna sem efeito a decisão de fls. 186/188 proferida pela Presidência do STJ
  • Recurso julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto (art. 34, XI, RI/STJ)