AREsp 2537387 - DECISAO

AREsp 2537387 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu expressamente sobre a ausência de litispendência entre embargos à execução e ação revisional, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Litispendência, Ação Revisional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos À Execução Litispendência Ação Revisional Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de litispendência entre embargos à execução e ação revisional
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão) por ausência de cotejo dos pedidos
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu expressamente sobre a ausência de litispendência entre embargos à execução e ação revisional, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.