AREsp 2669048 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua parcela conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a existência de título executivo extrajudicial e a eventual alteração da decisão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial,...

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Parties
Agravante: SORRISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravante: BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE; Exequente: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência

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Parties

SORRISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Agravante

ALE COMBUSTIVEIS S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV; 786; 787; 798, I, "c" e "d"; 917, I; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 existência de título executivo extrajudicial
  3. 3 omissão, contradição ou obscuridade (arts. 1.022 e 489 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua parcela conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a existência de título executivo extrajudicial e a eventual alteração da decisão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, aplicando-se a jurisprudência e súmulas citadas; majoraram-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento