AREsp 2700963 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a matéria (não havendo omissão a ensejar acolhimento de embargos de declaração), os argumentos do agravante não demonstraram violação dos arts. 369, 370, 371 e 373 do CPC (incidindo Súmula 284/STF) e a modificação do decidido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o momento adequado para deliberar sobre as provas é na decisão saneadora (art. 357, II, CPC).

Parties
Agravante: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos À Execução, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Súmulas/stj E STF
Processo Civil Embargos À Execução Prova Pericial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Recurso Especial Súmulas/stj E STF

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Parties

JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 369, 370, 371, 373 e 1.022 do CPC
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial contábil
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a matéria (não havendo omissão a ensejar acolhimento de embargos de declaração), os argumentos do agravante não demonstraram violação dos arts. 369, 370, 371 e 373 do CPC (incidindo Súmula 284/STF) e a modificação do decidido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o momento adequado para deliberar sobre as provas é na decisão saneadora (art. 357, II, CPC).