AREsp 2748170 - DECISAO

AREsp 2748170 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade das súmulas e fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, nem impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, sendo esse ônus necessário para afastar a incidência das súmulas e permitir o reexame. Assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não conheceu-se; além disso, manteve-se entendimento sobre mérito dos embargos quanto à nulidade, operação mata-mata, produção de provas e requisitos do art. 917 do CPC.

Parties
Agravante/embargante: GELCI TREIN ROSA; Embargado/exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DAS REGIÕES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIÃO CENTRO RS/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negação De Conhecimento (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Cédula Rural Pignoratícia, Operação Mata Mata, Nulidade De Execução, Excesso De Execução, Prova E Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STJ E STF, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Bancários Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Cédula Rural Pignoratícia Operação Mata Mata Nulidade De Execução +4 more

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Parties

GELCI TREIN ROSA

Agravante/embargante

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DAS REGIÕES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIÃO CENTRO RS/MG

Embargado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negação De Conhecimento (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação das súmulas e ausência de demonstração da sua inaplicabilidade
  2. 2 nulidade da execução por ausência de procuração com poderes de avalista
  3. 3 alegação de operação mata-mata

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade das súmulas e fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, nem impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, sendo esse ônus necessário para afastar a incidência das súmulas e permitir o reexame. Assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não conheceu-se; além disso, manteve-se entendimento sobre mérito dos embargos quanto à nulidade, operação mata-mata, produção de provas e requisitos do art. 917 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observada eventual gratuidade de justiça deferida.