AREsp 2667982 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ, sendo ônus da parte, em observância ao princípio da dialeticidade, combater nos próprios autos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA; Agravado: JOSÉ DURVAL VERGILIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução; Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
PROCESSUAL CIVIL Embargos À Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA

Agravante

JOSÉ DURVAL VERGILIO JÚNIOR

Agravado

Procedural Posture

Embargos À Execução; Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ, sendo ônus da parte, em observância ao princípio da dialeticidade, combater nos próprios autos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.