AREsp 2820744 - DECISAO

AREsp 2820744 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e não houve identidade fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105 da CF; além disso, a decisão de aguardar a conclusão da perícia contábil nos embargos à execução foi considerada adequada diante da possibilidade de decisões conflitantes e da fase probatória reaberta.

Parties
Agravante: EZ CAPITAL E GESTAO LTDA; Agravado: EDUCOSTA UNO NIT INFORMÁTICA E CURSOS LTDA ME; Agravado (fiador): IRAN GARCIA DA COSTA; Agravada (fiadora): MARIA LENIRA DE PAULA DIAS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Art. 919 Do CPC
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Contratos De Locação Embargos À Execução Efeito Suspensivo Perícia Contábil Súmula 7/stj Art. 919 Do CPC

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Parties

EZ CAPITAL E GESTAO LTDA

Agravante

EDUCOSTA UNO NIT INFORMÁTICA E CURSOS LTDA ME

Agravado

IRAN GARCIA DA COSTA

Agravado (fiador)

MARIA LENIRA DE PAULA DIAS DA COSTA

Agravada (fiadora)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Se a decisão contestada teria conferido efeito prático de suspensão da execução
  3. 3 Aplicabilidade do art. 919 do CPC e de seus §§

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e não houve identidade fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105 da CF; além disso, a decisão de aguardar a conclusão da perícia contábil nos embargos à execução foi considerada adequada diante da possibilidade de decisões conflitantes e da fase probatória reaberta.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial