REsp 2129009 - DECISAO

REsp 2129009 - DECISAO

O recurso especial ficou prejudicado em razão da alteração integral do julgado ocorrida na mesma assentada, quando foi dado provimento ao recurso da parte adversa e restabelecida a sentença, de modo que a matéria remanescente sobre distribuição da sucumbência perdeu seu objeto e não subsiste para análise do presente recurso.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorridos: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Distribuição Da Sucumbência, Reajuste De 28, 86%, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Honorários Advocatícios Distribuição Da Sucumbência Reajuste De 28,86% Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Exequentes

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Distribuição dos ônus da sucumbência e condenação em honorários
  2. 2 Limitação temporal e compensação do reajuste de 28,86%
  3. 3 Efeito de decisão superveniente que altera o julgado e causa perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso especial ficou prejudicado em razão da alteração integral do julgado ocorrida na mesma assentada, quando foi dado provimento ao recurso da parte adversa e restabelecida a sentença, de modo que a matéria remanescente sobre distribuição da sucumbência perdeu seu objeto e não subsiste para análise do presente recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto pela UNIÃO.
  • Publique-se.