AREsp 2587311 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, os embargantes não comprovaram a simulação nem apresentaram o valor que entendem devido nem o demonstrativo do débito, e a alteração do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ GERMANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Negócio Simulado, Excesso De Execução, Astreintes, Agiotagem, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos À Execução Negócio Simulado Excesso De Execução Astreintes Agiotagem Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ GERMANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Simulação do negócio jurídico e ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, os embargantes não comprovaram a simulação nem apresentaram o valor que entendem devido nem o demonstrativo do débito, e a alteração do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que afastou a alegação de excesso de execução e rejeitou a prova de simulação