REsp 2201758 - DECISAO

REsp 2201758 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC porque o TJ/PI e o juízo de primeiro grau apreciaram expressamente os argumentos sobre a inépcia da inicial e a alegada iliquidez do título executivo; assim, os embargos de declaração foram corretamente rejeitados e o recurso especial foi conhecido e negado provimento, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Recorrido: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Iliquidez Do Título Executivo, Excesso De Execução, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Iliquidez Do Título Executivo Excesso De Execução Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Recorrente

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão) alegada pela recorrente
  2. 2 Iliquidez do título executivo (cédula de crédito bancário) e sua apreciação pelo juízo de 1º grau e pelo TJ/PI
  3. 3 Possibilidade de rejeição liminar dos embargos à execução por falta de planilha de débito

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC porque o TJ/PI e o juízo de primeiro grau apreciaram expressamente os argumentos sobre a inépcia da inicial e a alegada iliquidez do título executivo; assim, os embargos de declaração foram corretamente rejeitados e o recurso especial foi conhecido e negado provimento, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Majoro os honorários para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão da gratuidade de justiça.