AREsp 2808069 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (notadamente a deficiência do cotejo analítico), violando o princípio da dialeticidade e autorizando o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Embargos À Execução, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Embargos À Execução Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Agravo Interno

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Parties

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não afasta todas as razões da inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (notadamente a deficiência do cotejo analítico), violando o princípio da dialeticidade e autorizando o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a multa recursal prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015