AREsp 2419233 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente a questão da liquidez do título executivo e concluiu, com base em elementos probatórios, que os valores resultantes da venda dos imóveis constituem sobras após pagamento dos credores; como o contrato indica critérios suficientes para cálculo (20% sobre o valor líquido das sobras), a obrigação é líquida e a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: YURGEL OBRAS CIVIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Liquidez Do Título Executivo, Honorários Advocatícios, Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Prova E Ônus Da Prova
Processual Civil Recuperação Judicial Execução Embargos À Execução Liquidez Do Título Executivo Honorários Advocatícios Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios Súmula 7/stj +3 more

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Parties

YURGEL OBRAS CIVIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Iliquidez do título executivo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente a questão da liquidez do título executivo e concluiu, com base em elementos probatórios, que os valores resultantes da venda dos imóveis constituem sobras após pagamento dos credores; como o contrato indica critérios suficientes para cálculo (20% sobre o valor líquido das sobras), a obrigação é líquida e a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.