AREsp 2572262 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a corte de origem enfrentou as questões relevantes e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ, e a parte agravante não demonstrou objetivamente a desnecessidade desse reexame nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida; por fim, houve majoração dos honorários sucumbenciais em 2%.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Cédula De Crédito Industrial, Encargos, Responsabilidade, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
- 3 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a corte de origem enfrentou as questões relevantes e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ, e a parte agravante não demonstrou objetivamente a desnecessidade desse reexame nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida; por fim, houve majoração dos honorários sucumbenciais em 2%.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Honorários majorados em 2% (dois por cento)
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment