REsp 2208837 - ACORDAO

REsp 2208837 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão por parte do tribunal de origem e que os elementos probatórios trazidos pelos agravantes não comprovam de forma concludente o inadimplemento parcial do contrato de manejo florestal; assim, manteve-se a exigibilidade do termo de confissão de dívida e negou-se provimento ao agravo interno, pois a modificação do julgado dependeria de reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Parties
Embargante/apelante: ORIVALDO NUNES BEZERRA; Embargante/apelante: CELSO RICARDO BORBA AZOIA; Embargante/apelante: LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA; Embargante/apelante: OSCAR MARTINS BEZERRA; Agravado/executado: ORLANDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Exceção De Contrato Não Cumprido, Título Executivo Extrajudicial (confissão De Dívida), Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Exceção De Contrato Não Cumprido Título Executivo Extrajudicial (confissão De Dívida) Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ORIVALDO NUNES BEZERRA

Embargante/apelante

CELSO RICARDO BORBA AZOIA

Embargante/apelante

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Embargante/apelante

OSCAR MARTINS BEZERRA

Embargante/apelante

ORLANDO JOSE DA SILVA

Agravado/executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve cumprimento parcial do contrato de manejo florestal e consequente aplicação da exceção de contrato não cumprido
  2. 2 Se o título executivo extrajudicial (confissão de dívida) é exigível diante da alegação de inadimplemento parcial
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão por parte do tribunal de origem e que os elementos probatórios trazidos pelos agravantes não comprovam de forma concludente o inadimplemento parcial do contrato de manejo florestal; assim, manteve-se a exigibilidade do termo de confissão de dívida e negou-se provimento ao agravo interno, pois a modificação do julgado dependeria de reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Rejeitar os embargos de declaração.