REsp 2233589 - DECISAO

REsp 2233589 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não impugnou de forma específica e consistente fundamentos essenciais do acórdão recorrido (notadamente que a cópia do título foi juntada nos embargos e que a planilha atendia aos requisitos), incidindo a Súmula 283/STF; assim, mantém-se o acórdão recorrido e aplica-se o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento.

Parties
Recorrente: LEDIR SIDNEY SILVA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Inépcia Da Inicial, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios, Emenda Da Inicial
Processo Civil Execução Direito Bancário Embargos À Execução Inépcia Da Inicial Súmula 283/stf Honorários Advocatícios Emenda Da Inicial

Case Brief

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Parties

LEDIR SIDNEY SILVA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por ausência de documento indispensável (cópia do título executivo)
  2. 2 exigência de memória de cálculo detalhada (art. 798, I, alíneas a e b, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF por fundamentos do acórdão não impugnados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não impugnou de forma específica e consistente fundamentos essenciais do acórdão recorrido (notadamente que a cópia do título foi juntada nos embargos e que a planilha atendia aos requisitos), incidindo a Súmula 283/STF; assim, mantém-se o acórdão recorrido e aplica-se o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 3% os honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.