AREsp 2266998 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, após análise do conjunto fático-probatório, que não ocorreu cerceamento de defesa ao indeferir prova oral diante da suficiência documental, e que não restou demonstrado o inadimplemento pela cooperativa que justificasse a aplicação da exceção do contrato não cumprido; além disso, eventual modificação exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: 3B ENERGY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.; Agravante: CAIO AUGUSTO MASCARO BUSO; Agravante: JOÃO LUIZ BUSO; Recorrida: COOPERATIVA DE CRÉDITO (exequente, ora recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Exceção Do Contrato Não Cumprido (art. 476 Cc), Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Exceção Do Contrato Não Cumprido (art. 476 Cc) Súmula 5/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

3B ENERGY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.

Agravante

CAIO AUGUSTO MASCARO BUSO

Agravante

JOÃO LUIZ BUSO

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO (exequente, ora recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 Suficiência da prova documental para julgamento antecipado da lide
  3. 3 Aplicação da exceção do contrato não cumprido por inadimplemento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, após análise do conjunto fático-probatório, que não ocorreu cerceamento de defesa ao indeferir prova oral diante da suficiência documental, e que não restou demonstrado o inadimplemento pela cooperativa que justificasse a aplicação da exceção do contrato não cumprido; além disso, eventual modificação exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.