REsp 2231105 - DECISAO

REsp 2231105 - DECISAO

O Tribunal considerou válido o título executivo extrajudicial apesar de assinaturas de testemunhas apostas posteriormente; entendeu que a frustração de safra não exonera o produtor por integrar o risco contratual; concluiu que a sentença que reconhecera inexequibilidade das perdas e danos extrapolou os limites da demanda e que a matéria sobre conversão da execução e inclusão de perdas e danos não foi impugnada oportunamente nos embargos, não podendo o STJ reexaminar a prova e a cláusula contratual; por essas razões conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários conforme art.85, §11 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato De Compra E Venda Futura De Grãos, Título Executivo Extrajudicial, Frustração De Safra, Julgamento Ultra Petita, Conversão De Execução Para Quantia Certa, Art. 493 Do CPC
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos À Execução Contrato De Compra E Venda Futura De Grãos Título Executivo Extrajudicial Frustração De Safra Julgamento Ultra Petita Conversão De Execução Para Quantia Certa +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade do contrato como título executivo extrajudicial diante de assinaturas de testemunhas apostas posteriormente
  2. 2 Se a frustração de safra torna inexigível a obrigação contratual e afasta cláusula penal/enriquecimento sem causa
  3. 3 Se houve julgamento ultra petita ao afastar a inexigibilidade das perdas e danos sem pedido específico nos embargos à execução

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou válido o título executivo extrajudicial apesar de assinaturas de testemunhas apostas posteriormente; entendeu que a frustração de safra não exonera o produtor por integrar o risco contratual; concluiu que a sentença que reconhecera inexequibilidade das perdas e danos extrapolou os limites da demanda e que a matéria sobre conversão da execução e inclusão de perdas e danos não foi impugnada oportunamente nos embargos, não podendo o STJ reexaminar a prova e a cláusula contratual; por essas razões conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários conforme art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais