AREsp 3037871 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender inexistente omissão no acórdão recorrido: o Tribunal a quo enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, delimitou corretamente o escopo dos embargos à execução aos contratos que compõem o feito e fundamentou a possibilidade de capitalização mensal na MP 2.170-36/2001 e na demonstração de abusividade da taxa frente à média do mercado, não se configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Capitalização De Juros, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Juros Remuneratórios, Descaracterização Da Mora
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos À Execução Capitalização De Juros Recurso Especial Honorários Advocatícios Juros Remuneratórios +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da cadeia contratual em embargos à execução (art. 917 do CPC)
  3. 3 Condições para cobrança de capitalização mensal de juros e aplicação da Súmula 286 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender inexistente omissão no acórdão recorrido: o Tribunal a quo enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, delimitou corretamente o escopo dos embargos à execução aos contratos que compõem o feito e fundamentou a possibilidade de capitalização mensal na MP 2.170-36/2001 e na demonstração de abusividade da taxa frente à média do mercado, não se configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado em desfavor dos ora agravantes, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, observado o art. 98, § 3º, do CPC.