REsp 2169979 - ACORDAO

REsp 2169979 - ACORDAO

Acolhendo a jurisprudência do STJ, considerou-se que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos, apesar de contrária ao art. 914, § 1º, do CPC/2015, constitui vício sanável quando a peça foi apresentada tempestivamente e não houve prejuízo à parte adversa; aplicaram-se os princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da primazia do julgamento de mérito para aproveitar o ato após sua regularização, e declarou-se inexistente demonstração analítica de dissídio jurisprudencial, pelo que negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrido: ESPÓLIO DE ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS; Representante Do Recorrido: THYAGO RODRIGUES DA COSTA; Representante Do Recorrido: GUILHERME RODRIGUES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Art. 914, § 1º, Cpc/2015, Instrumentalidade Das Formas, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Economia Processual
Processual Civil Embargos À Execução Art. 914, § 1º, Cpc/2015 Instrumentalidade Das Formas Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Economia Processual

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Parties

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

ESPÓLIO DE ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrido

THYAGO RODRIGUES DA COSTA

Representante Do Recorrido

GUILHERME RODRIGUES DA COSTA

Representante Do Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da execução viola o art. 914, § 1º, do CPC/2015
  2. 2 Se tal protocolização configura erro grosseiro insuscetível de correção ou vício sanável quando tempestiva e sem prejuízo
  3. 3 Aplicabilidade dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da primazia do julgamento de mérito

Ratio Decidendi

Acolhendo a jurisprudência do STJ, considerou-se que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos, apesar de contrária ao art. 914, § 1º, do CPC/2015, constitui vício sanável quando a peça foi apresentada tempestivamente e não houve prejuízo à parte adversa; aplicaram-se os princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da primazia do julgamento de mérito para aproveitar o ato após sua regularização, e declarou-se inexistente demonstração analítica de dissídio jurisprudencial, pelo que negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial