REsp 2228139 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, não demonstrando os embargantes omissão ou falta de fundamentação nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC; ademais, não foram comprovados a probabilidade do direito nem o perigo de dano capazes de autorizar a concessão do efeito suspensivo aos embargos, sobretudo diante da garantia da execução e da insignificância da diferença apontada na cotação da soja.

Parties
Recorrente: ABDIAS APARECIDO DE PAULA; Recorrente: DI PAULA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Penhora Fiduciária, Cotação Da Soja
Processual Civil Execução Agravo De Instrumento Embargos À Execução Efeito Suspensivo Embargos De Declaração Excesso De Execução Penhora Fiduciária +1 more

Case Brief

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Parties

ABDIAS APARECIDO DE PAULA

Recorrente

DI PAULA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Eventual violação do dever de fundamentação (art. 489, § 1º, do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, não demonstrando os embargantes omissão ou falta de fundamentação nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC; ademais, não foram comprovados a probabilidade do direito nem o perigo de dano capazes de autorizar a concessão do efeito suspensivo aos embargos, sobretudo diante da garantia da execução e da insignificância da diferença apontada na cotação da soja.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida