AREsp 2781622 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a jurisprudência do STJ admite a fixação de honorários sucumbenciais quando o réu é citado na apelação e apresenta contrarrazões, por configurar-se então a integração da relação processual; por esse motivo, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para arbitrar honorários em 10% sobre o valor atribuído aos embargos à execução.

Parties
Agravante: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários De Sucumbência, Contrarrazões À Apelação, Citação Na Apelação, Petição Inicial Indeferida
Processual Civil Embargos À Execução Honorários De Sucumbência Contrarrazões À Apelação Citação Na Apelação Petição Inicial Indeferida

Case Brief

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Parties

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais quando o réu é citado na apelação e apresenta contrarrazões
  2. 2 Formação da relação processual (triangulação) e sua relação com a condenação em honorários
  3. 3 Conflito entre o acórdão estadual e a jurisprudência consolidada do STJ sobre honorários

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a jurisprudência do STJ admite a fixação de honorários sucumbenciais quando o réu é citado na apelação e apresenta contrarrazões, por configurar-se então a integração da relação processual; por esse motivo, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para arbitrar honorários em 10% sobre o valor atribuído aos embargos à execução.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.