AREsp 2833323 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, autorizando o prosseguimento da execução quanto aos valores incontroversos; ademais, a análise de decisões sobre tutela de urgência não comporta reexame em recurso especial em razão da Súmula 735/STF, e a extensão do efeito suspensivo exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: STRAZZA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Tutela De Urgência / Antecipação De Tutela, Negativa De Prestação Jurisdicional, Efeito Suspensivo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais (art.85 §11 Cpc)
Direito Processual Civil Embargos À Execução Tutela De Urgência / Antecipação De Tutela Negativa De Prestação Jurisdicional Efeito Suspensivo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

STRAZZA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cabimento de recurso especial para analisar tutela de urgência
  3. 3 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, autorizando o prosseguimento da execução quanto aos valores incontroversos; ademais, a análise de decisões sobre tutela de urgência não comporta reexame em recurso especial em razão da Súmula 735/STF, e a extensão do efeito suspensivo exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida