AREsp 2828849 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a parte recorrente apresentou fundamentação genérica e deficiente do recurso especial, não demonstrando especificamente os pontos omissos ou a impugnação de fundamentos do acórdão recorrido que são independentes e suficientes para mantê-lo, além de haver falta de prequestionamento; aplicaram-se as Súmulas 284/STF, 283/STF e 211/STJ.

Parties
Agravante: MELCHIOR LUIZ DUARTE DE ABREU FILHO; Agravante: ELIANA NAVES AMARAL DUARU DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula Rural Hipotecária, Fundamentação Das Decisões, Prequestionamento, Inépcia Da Inicial, Comissão De Permanência, Recurso Especial, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cédula Rural Hipotecária Fundamentação Das Decisões Prequestionamento Inépcia Da Inicial Comissão De Permanência +2 more

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Parties

MELCHIOR LUIZ DUARTE DE ABREU FILHO

Agravante

ELIANA NAVES AMARAL DUARU DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 deficiência da fundamentação do recurso especial
  3. 3 ausência de impugnação de fundamento do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte recorrente apresentou fundamentação genérica e deficiente do recurso especial, não demonstrando especificamente os pontos omissos ou a impugnação de fundamentos do acórdão recorrido que são independentes e suficientes para mantê-lo, além de haver falta de prequestionamento; aplicaram-se as Súmulas 284/STF, 283/STF e 211/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, visto que não fixados na origem