AREsp 3156477 - DECISAO

AREsp 3156477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque seu exame demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e porque a alegada divergência jurisprudencial dependia de matéria fático-probatória. Ademais, a assinatura de advogado como testemunha não vicia a executividade do título sem prova de falsidade, e não restou demonstrado que as retiradas atribuídas aos ex-sócios configuraram inadimplemento capaz de autorizar a invocação da exceptio non adimpleti contractus; manteve-se, assim, o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: PRIDE SOLUÇÕES LTDA; Agravante: Outros; Embargado: Adilson Toshio Sokabe; Embargado: Bruno Fernandes Ghem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Executividade De Título Extrajudicial, Assinatura De Advogado Como Testemunha, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Cláusula Penal, Honorários Advocatícios Contratuais, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos À Execução Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Executividade De Título Extrajudicial Assinatura De Advogado Como Testemunha Exceptio Non Adimpleti Contractus Cláusula Penal Honorários Advocatícios Contratuais +1 more

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Parties

PRIDE SOLUÇÕES LTDA

Agravante

Outros

Agravante

Adilson Toshio Sokabe

Embargado

Bruno Fernandes Ghem

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Se a assinatura de advogado como testemunha macula a executividade do título
  3. 3 Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido diante de retiradas/lucros atribuídas aos ex-sócios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque seu exame demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e porque a alegada divergência jurisprudencial dependia de matéria fático-probatória. Ademais, a assinatura de advogado como testemunha não vicia a executividade do título sem prova de falsidade, e não restou demonstrado que as retiradas atribuídas aos ex-sócios configuraram inadimplemento capaz de autorizar a invocação da exceptio non adimpleti contractus; manteve-se, assim, o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Majoro em 3% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.