AREsp 2966429 - ACORDAO

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Havendo modificação do resultado pelo julgamento dos embargos de declaração, ainda que limitada à sucumbência, o recurso especial interposto antes da conclusão da instância ordinária torna-se extemporâneo na ausência de ratificação; assim, deve ser negado provimento ao agravo interno que visa dar seguimento ao recurso especial não ratificado.

Parties
Agravante: MARCIO JOSE DA SILVA; Agravante: CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA; Agravado: Banco do Brasil; Empresa Recuperanda: ARENTAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Ratificação De Recurso, Súmula 579/stj, Embargos De Declaração, Extemporaneidade
Processual Civil Embargos À Execução Recurso Especial Ratificação De Recurso Súmula 579/stj Embargos De Declaração Extemporaneidade

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Parties

MARCIO JOSE DA SILVA

Agravante

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Banco do Brasil

Agravado

ARENTAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA

Empresa Recuperanda

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial interposto na pendência de embargos de declaração que modificam o julgamento
  2. 2 Aplicação a contrario sensu da Súmula 579/STJ
  3. 3 Caracterização da extemporaneidade do recurso especial interposto antes da conclusão da instância ordinária sem posterior ratificação

Ratio Decidendi

Havendo modificação do resultado pelo julgamento dos embargos de declaração, ainda que limitada à sucumbência, o recurso especial interposto antes da conclusão da instância ordinária torna-se extemporâneo na ausência de ratificação; assim, deve ser negado provimento ao agravo interno que visa dar seguimento ao recurso especial não ratificado.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular que não conheceu do recurso especial por extemporaneidade por ausência de ratificação.