REsp 2233399 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque os embargos à execução opostos pelo curador especial foram formulados mediante negativa geral, sem fundamentação específica capaz de infirmar a exigibilidade do título executivo, sendo inaplicável ao procedimento dos embargos a prerrogativa do art. 341, parágrafo único, do CPC; ademais, a jurisprudência do STJ veda a revisão oficiosa de cláusulas contratuais sem pleito expresso, razão pela qual os embargos foram corretamente rejeitados liminarmente.

Parties
Recorrente: KATIUZI PAPELARIA LTDA - ME; Recorrente: LUCIANA ANDREA BRAZ SALGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Curador Especial, Negativa Geral, Rejeição Liminar, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos À Execução Curador Especial Negativa Geral Rejeição Liminar Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

KATIUZI PAPELARIA LTDA - ME

Recorrente

LUCIANA ANDREA BRAZ SALGADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de negativa geral apresentada por curador especial em embargos à execução
  2. 2 Aplicação do art. 341, parágrafo único, do CPC aos embargos à execução
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação específica nos embargos à execução (arts. 917, 918 e 319 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque os embargos à execução opostos pelo curador especial foram formulados mediante negativa geral, sem fundamentação específica capaz de infirmar a exigibilidade do título executivo, sendo inaplicável ao procedimento dos embargos a prerrogativa do art. 341, parágrafo único, do CPC; ademais, a jurisprudência do STJ veda a revisão oficiosa de cláusulas contratuais sem pleito expresso, razão pela qual os embargos foram corretamente rejeitados liminarmente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC