REsp 2225667 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a controvérsia, tendo legitimamente fixado os honorários em 10% sobre 1/7 do valor atualizado da causa em razão do proveito econômico correspondente à quota-parte do executado excluído; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: SERGIO PIZZANI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Solidariedade Passiva, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SERGIO PIZZANI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 base de cálculo dos honorários advocatícios
- 3 proveito econômico e fixação proporcional dos honorários
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a controvérsia, tendo legitimamente fixado os honorários em 10% sobre 1/7 do valor atualizado da causa em razão do proveito econômico correspondente à quota-parte do executado excluído; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão do Tribunal de origem que fixou honorários em 10% sobre 1/7 do valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
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