REsp 2271465 - DECISAO

REsp 2271465 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente a existência de falha reiterada na prestação dos serviços, comprovando inadimplemento substancial que compromete a exigibilidade do título executivo; alterar tal decisão demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), e não houve ofensa aos arts. 489 ou 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: FSF TECNOLOGIA S.A.; Executada: FSF TECNOLOGIA LTDA - ME; Embargante: R DE MELO NEVES CONEX - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Exigibilidade Do Título Executivo Extrajudicial, Inadimplemento Contratual, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Reexame De Fatos E Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Prescrição Exigibilidade Do Título Executivo Extrajudicial Inadimplemento Contratual Exceptio Non Adimpleti Contractus Reexame De Fatos E Prova

Case Brief

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Parties

FSF TECNOLOGIA S.A.

Recorrente

FSF TECNOLOGIA LTDA - ME

Executada

R DE MELO NEVES CONEX - ME

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão executiva encontra-se prescrita
  2. 2 Se o título executivo extrajudicial é exigível diante de alegada falha na prestação dos serviços contratados
  3. 3 Se houve violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente a existência de falha reiterada na prestação dos serviços, comprovando inadimplemento substancial que compromete a exigibilidade do título executivo; alterar tal decisão demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), e não houve ofensa aos arts. 489 ou 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente de 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.