AREsp 3153929 - DECISAO

O agravo foi negado porque o tribunal a quo examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas (não há omissão), as conclusões sobre liquidez, validade da cessão e adequação da planilha são questões fático-probatórias cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, de modo que não há fundamento para acolher a impugnação.

Parties: Cedente: Banco Santander; Apelado: apelado; Apelantes: apelantes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2026
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Negou provimento ao agravo
Legal Topics: Embargos À Execução, Cédula De Produto Rural, Cessão De Crédito, Juros Moratórios, Súmula N. 7/stj, Lei De Usura

Direito Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Produto Rural Cessão De Crédito Juros Moratórios Súmula N. 7/stj Lei De Usura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

Banco Santander

Cedente

apelado

Apelado

apelantes

Apelantes

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 nulidade do título executivo
2 ausência de liquidez dos valores exequendos
3 regularidade da cessão de crédito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo.
Publique-se e intimem-se.