AREsp 2979222 - ACORDAO

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O acórdão afirmou que a decisão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas e que a pretensão da agravante exige reexame do conjunto fático-probatório (eficácia da quitação e entrega do produto), hipótese vedada na instância especial pela Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ; Executado / Embargante: EVANILDO PERES DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Quitação Do Título Executado, Efeitos Do Endosso
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas Quitação Do Título Executado Efeitos Do Endosso

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ

Agravante

EVANILDO PERES DOMINGUES

Executado / Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova na via especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Validade da quitação do título executivo

Ratio Decidendi

O acórdão afirmou que a decisão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas e que a pretensão da agravante exige reexame do conjunto fático-probatório (eficácia da quitação e entrega do produto), hipótese vedada na instância especial pela Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada