AREsp 1910051 - DECISAO

AREsp 1910051 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque a providência necessária para acolher a tese dos recorrentes exigiria o reexame do suporte fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pela Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ), e porque os recorrentes não comprovaram a quitação integral do débito, não demonstrando a inexigibilidade do título.

Parties
Recorrente: THAYLISE SOUSA BEZERRA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Novação, Quitação, Inexigibilidade Do Título, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução De Título Extrajudicial Novação Quitação Inexigibilidade Do Título Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

THAYLISE SOUSA BEZERRA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve novação da dívida em razão de contrato de financiamento com alienação fiduciária
  2. 2 Se houve quitação integral do débito pelos recorrentes
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fato e prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a providência necessária para acolher a tese dos recorrentes exigiria o reexame do suporte fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pela Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ), e porque os recorrentes não comprovaram a quitação integral do débito, não demonstrando a inexigibilidade do título.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios arbitrados na origem em mais 1%, totalizando 12% sobre o valor da causa, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.