AREsp 2974049 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição nos fundamentos do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC), que a manutenção da gratuidade de justiça foi devidamente fundamentada e poderia ser revista apenas mediante prova da alteração da situação econômica, e que o juiz de primeiro grau agiu dentro de sua competência instrutória (art. 370 do CPC) ao indeferir provas consideradas desnecessárias; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN MACAÉ; Agravado/recorrido: RODHOLPO JORGE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não provido
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Débitos Condominiais, Gratuidade De Justiça, Produção De Provas, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos À Execução De Título Extrajudicial Débitos Condominiais Gratuidade De Justiça Produção De Provas Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN MACAÉ

Agravante/recorrente

RODHOLPO JORGE SILVA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da gratuidade de justiça concedida ao embargado
  2. 2 Indeferimento de requerimento de produção de provas pelo exequente
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição nos fundamentos do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC), que a manutenção da gratuidade de justiça foi devidamente fundamentada e poderia ser revista apenas mediante prova da alteração da situação econômica, e que o juiz de primeiro grau agiu dentro de sua competência instrutória (art. 370 do CPC) ao indeferir provas consideradas desnecessárias; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial