AREsp 2619964 - ACORDAO

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Os agravos foram conhecidos; no mérito, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, e as pretensões que exigiriam reexame de fatos, provas ou interpretação de cláusulas contratuais (nulidade/inexigibilidade do título por contratos coligados, conexão, litigância de má-fé, e divergência jurisprudencial) ficaram inadmissíveis na via especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ); assim, o recurso especial de M10 e outros foi conhecido em parte e negado provimento, e o recurso especial de IPIRANGA...

Parties
Agravante; Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.; Agravante; Embargante; Executado: M10 AUTO POSTO E CONVENIÊNCIA LTDA.; Agravante; Garantidor Hipotecário: PAP S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES; Agravante; Garantidor Hipotecário: ZAP-Z ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.; Fiador; Executado: Maurício Ianni; Fiadora; Executada: Valéria Moreira Sales Ianni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravos conhecidos; recurso especial de M10 e outros conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; recurso especial de IPIRANGA não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Conexão Entre Ações, Nulidade/inexigibilidade De Título Executivo, Ilegitimidade Passiva De Garantidores Hipotecários, Litigância De Má Fé, Dissídio Jurisprudencial, Aplicação De Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Embargos À Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Conexão Entre Ações Nulidade/inexigibilidade De Título Executivo Ilegitimidade Passiva De Garantidores Hipotecários +3 more

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Agravante; Exequente

M10 AUTO POSTO E CONVENIÊNCIA LTDA.

Agravante; Embargante; Executado

PAP S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

Agravante; Garantidor Hipotecário

ZAP-Z ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.

Agravante; Garantidor Hipotecário

Maurício Ianni

Fiador; Executado

Valéria Moreira Sales Ianni

Fiadora; Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória (arts. 10, 11, 370, 917 CPC)
  3. 3 Conexão entre execuções e ações de conhecimento (art. 55 CPC)

Ratio Decidendi

Os agravos foram conhecidos; no mérito, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, e as pretensões que exigiriam reexame de fatos, provas ou interpretação de cláusulas contratuais (nulidade/inexigibilidade do título por contratos coligados, conexão, litigância de má-fé, e divergência jurisprudencial) ficaram inadmissíveis na via especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ); assim, o recurso especial de M10 e outros foi conhecido em parte e negado provimento, e o recurso especial de IPIRANGA...

Court Disposition

Agravos conhecidos; recurso especial de M10 e outros conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; recurso especial de IPIRANGA não conhecido.

Orders

  • Agrovos em recurso especial conhecidos
  • Recurso especial interposto por M10 e outros conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento