AREsp 3081033 - DECISAO

AREsp 3081033 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses recursais não foram prequestionadas sob o viés pretendido, a matéria demandaria reexame de prova (Súmula 7/STJ) e envolve questões de cunho eminentemente constitucional, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática e identidade jurídica com os paradigmas apontados.

Parties
Agravante: DENNIS KLEIN RAMOS DROGARIA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Inépcia Da Inicial, Princípios Do Contraditório E Ampla Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Administrativo Embargos À Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Inépcia Da Inicial Princípios Do Contraditório E Ampla Defesa Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

DENNIS KLEIN RAMOS DROGARIA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza executiva da cédula de crédito bancário
  2. 2 Exigência de demonstração da evolução do débito para liquidez do título
  3. 3 Alegada violação do contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses recursais não foram prequestionadas sob o viés pretendido, a matéria demandaria reexame de prova (Súmula 7/STJ) e envolve questões de cunho eminentemente constitucional, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática e identidade jurídica com os paradigmas apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, bem como eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se.