REsp 2210900 - ACORDAO

REsp 2210900 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar os embargos de declaração sem enfrentar os argumentos sobre preclusão e coisa julgada; ante a relevância da matéria e a contrariidade ao art. 1.022 do CPC, o acórdão deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal estadual para novo julgamento capazes de suprir a omissão; por isso, o recurso especial foi provido.

Parties
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Recurso Provido; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido; acórdão anulado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.
Legal Topics
Embargos À Execução Extrajudicial, Embargos De Declaração, Preclusão, Coisa Julgada, Omissão No Acórdão, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Embargos À Execução Extrajudicial Embargos De Declaração Preclusão Coisa Julgada Omissão No Acórdão Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Recurso Provido; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise de preclusão e coisa julgada suscitada nos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de anulação do acórdão e retorno dos autos quando omissão trata tema essencial para o deslinde da causa
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC ao caso de omissão em acórdão

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar os embargos de declaração sem enfrentar os argumentos sobre preclusão e coisa julgada; ante a relevância da matéria e a contrariidade ao art. 1.022 do CPC, o acórdão deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal estadual para novo julgamento capazes de suprir a omissão; por isso, o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão anulado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que julgue novamente aquele recurso, suprimindo a omissão apontada.