AREsp 2957986 - ACORDAO

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Parties
Agravante: GRANIPEDRAS GRANITOS E PEDRAS TONY LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Legal Topics
Embargos À Execução Fiscal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Tributário Embargos À Execução Fiscal Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

GRANIPEDRAS GRANITOS E PEDRAS TONY LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Harmonia do acórdão com jurisprudência consolidada do STJ (Súmula n. 83/STJ)
  3. 3 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e violação do princípio da dialeticidade (Súmula n. 182/STJ)