AREsp 2870328 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos de inadmissibilidade (óbitos das Súmulas n. 7/STJ e n. 5/STJ) no agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, a impugnação apresentada tardiamente no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e se mantém a decisão de inadmissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos À Execução Fiscal, Contratos Bancários, Cédula Rural Cedida À União, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Preclusão Consumativa, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Direito Tributário Embargos À Execução Fiscal Contratos Bancários Cédula Rural Cedida À União Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 Caracterização de impugnação genérica como insuficiente para combater óbices de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ)
  3. 3 Impugnação tardia constitui inovação recursal e está preclusa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos de inadmissibilidade (óbitos das Súmulas n. 7/STJ e n. 5/STJ) no agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, a impugnação apresentada tardiamente no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e se mantém a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.