REsp 2183465 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (afastando negativa de prestação jurisdicional), a revisão das conclusões fático-probatórias esbarraria na Súmula 7/STJ, e não houve comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre decisões com identidade fática.

Parties
Agravante: JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Execução Processo Civil Embargos Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (afastando negativa de prestação jurisdicional), a revisão das conclusões fático-probatórias esbarraria na Súmula 7/STJ, e não houve comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre decisões com identidade fática.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno