AR 7647 - DECISAO

AR 7647 - DECISAO

O Tribunal reconheceu a existência de erro material apontado pelo embargante e, por isso, acolheu os embargos declaratórios para tornar sem efeito a certidão de fl. 1.508 e a decisão de fl. 1.509.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS DA FAZ S JOAQUIM.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Embargos declaratórios acolhidos.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Erro Material, Certidão, Decisão
Direito Processual Civil Embargos Declaratórios Erro Material Certidão Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS DA FAZ S JOAQUIM.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Erro material apontado em certidão e decisão
  2. 2 Acolhimento de embargos declaratórios para tornar atos sem efeito

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu a existência de erro material apontado pelo embargante e, por isso, acolheu os embargos declaratórios para tornar sem efeito a certidão de fl. 1.508 e a decisão de fl. 1.509.

Court Disposition

Embargos declaratórios acolhidos.

Orders

  • Tornar sem efeito a certidão de fl. 1.508
  • Tornar sem efeito a decisão de fl. 1.509