AREsp 1667318 - DECISAO

AREsp 1667318 - DECISAO

Os argumentos apresentados pela embargante são meramente infringentes e visam reformar o mérito da decisão, o que extrapola a finalidade dos embargos de declaração; por isso, os embargos são rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Opostos Em Face Da Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cláusula De Aumento Por Sinistralidade, Abusividade Contratual
Processo Civil Embargos Declaratórios Súmulas 5 E 7 Do STJ Cláusula De Aumento Por Sinistralidade Abusividade Contratual

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Opostos Em Face Da Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da cláusula de aumento por sinistralidade
  2. 2 Conhecimento do recurso especial em face das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Adequação dos embargos de declaração para reforma do mérito da decisão

Ratio Decidendi

Os argumentos apresentados pela embargante são meramente infringentes e visam reformar o mérito da decisão, o que extrapola a finalidade dos embargos de declaração; por isso, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos declaratórios.

Orders

  • Intimem-se.