REsp 1899232 - ACORDAO

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Houve omissão da Corte de origem quanto à análise de matéria fático-probatória relevante (arts. 2º e 506 do CPC/2015) suscitada nos embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o Recurso Especial foi parcialmente provido para anular o aresto dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento; o Agravo Interno foi negado por não demonstrar elementos capazes de modificar tal entendimento.

Parties
Agravante: Denison Gois Meneses Aragão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prescrição, Dies a Quo, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prescrição Dies a Quo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Denison Gois Meneses Aragão

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de Justiça
  2. 2 Omissão quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015 relevante para o deslinde da controvérsia
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão da Corte de origem quanto à análise de matéria fático-probatória relevante (arts. 2º e 506 do CPC/2015) suscitada nos embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o Recurso Especial foi parcialmente provido para anular o aresto dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento; o Agravo Interno foi negado por não demonstrar elementos capazes de modificar tal entendimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão que deu parcial provimento ao Recurso Especial para anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração