REsp 1901265 - ACORDAO

REsp 1901265 - ACORDAO

Parties
Recorrente No Recurso Especial: Astromônico Santana Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma Decisão Denegatória
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015, Prescrição Do Título Executivo, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015 Prescrição Do Título Executivo Recurso Especial

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Parties

Astromônico Santana Lima

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do Tribunal de origem nos Embargos de Declaração quanto aos arts. 2º e 506 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de devolução dos autos à origem
  3. 3 Se os argumentos levantados nos aclaratórios eram capazes de infirmar o aresto e eram relevantes fático-probatórios (dies a quo da prescrição)