REsp 1908564 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pontos relevantes (arts. 2º e 506 do CPC/2015) suscetíveis de influir no desfecho; assim, o Recurso Especial de Anita Carlos Quitério foi parcialmente provido apenas quanto à violação do art. 1.022 do CPC/2015 para anular o aresto dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento, e o Agravo Interno não apresentou argumentos capazes de infirmar esse entendimento, devendo ser negado provimento.

Parties
Recorrente: Anita Carlos Quitério
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma Do Stj)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Prescrição, Recurso Especial, Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Prescrição Recurso Especial Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015

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Parties

Anita Carlos Quitério

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do Tribunal de origem na análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pontos relevantes (arts. 2º e 506 do CPC/2015) suscetíveis de influir no desfecho; assim, o Recurso Especial de Anita Carlos Quitério foi parcialmente provido apenas quanto à violação do art. 1.022 do CPC/2015 para anular o aresto dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento, e o Agravo Interno não apresentou argumentos capazes de infirmar esse entendimento, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão que, por violação do art. 1.022 do CPC/2015, anulou o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento