AREsp 1708484 - ACORDAO

AREsp 1708484 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015); a parte buscou rediscutir matérias já examinadas (mero inconformismo) e suscitou tese não trazida ao recurso especial, configurando inovação recursal, além de qualquer alteração demandar reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: RUMO MALHA PAULISTA S.A; Embargado: A C S G (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int Nos Edcl No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.708.484 Sp) / Acórdão Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Danos Morais, Culpa Concorrente, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A

Embargante

A C S G (MENOR)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int Nos Edcl No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.708.484 Sp) / Acórdão Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão/obscuridade/contradição/erro material
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos constitucionais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015); a parte buscou rediscutir matérias já examinadas (mero inconformismo) e suscitou tese não trazida ao recurso especial, configurando inovação recursal, além de qualquer alteração demandar reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.